Venho, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo Municipal que seja determinada ao setor competente a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, conforme legislação vigente, com a finalidade de garantir o reconhecimento da condição e o acesso aos direitos e atendimentos prioritários assegurados às pessoas acometidas por essa síndrome.
Valmir Santiago;
Arquivado
Poder Legislativo
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais