Data de apresentação 09/06/2026 10:16:24
 N° Processo 135/2026
 N° Protocolo 135/2026
 ID 25644
 Ementa

Que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, adote as providências necessárias para promover a adesão do Município de Guaçuí ao Programa Nacional de Estradas Vicinais – PRONER, instituído pela Portaria nº 915, de 1º de junho de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), realizando o cadastramento de propostas junto à Plataforma Transferegov, visando à captação de recursos para recuperação, manutenção e ampliação das estradas vicinais do município.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação