Indicação 26/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/03/2026 15:24:14
 N° Processo 44/2026
 N° Protocolo 44/2026
 ID 25551
 Ementa

Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, que sejam estudadas e implementadas no município as seguintes ações voltadas à proteção e apoio às mulheres: • Criação de um canal municipal de denúncia e orientação às mulheres, facilitando o acesso das vítimas de violência a informações, acolhimento e encaminhamento aos órgãos competentes; • Implantação de programas de apoio psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade; • Realização de campanhas permanentes de conscientização e prevenção da violência contra a mulher, com ampla divulgação nos meios de comunicação, escolas e espaços públicos.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação