Projeto de Lei - Legislativo 4/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/02/2026 10:00:19
 N° Processo 25/2026
 N° Protocolo 25/2026
 ID 25531
 Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da circulação e segurança de bicicletas elétricas no Município de Guaçuí – ES, e dá outras providências.

 Autoria

Valmir Santiago;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 18 horas, 43 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação