| Recebimento: 09/10/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2024 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/10/2024 14:00:44 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 729/2024, promulgado no DOM/ES na data de 09 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 729/2024 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2024 16:03:38 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2024 16:02:34 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 16/09/2024, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2024 16:01:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/09/2024, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/09/2024 14:32:58 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 112/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2024 14:29:09 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2024 14:28:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 09/09/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/09/2024 14:25:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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