| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 381 dias, 23 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/10/2023 14:19:53 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 145/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2023 09:52:29 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/10/2023 09:46:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 09/10/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/10/2023 14:56:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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