| Recebimento: 05/05/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/05/2022 14:31:23 |
Ação: Retirada a Propositura a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 191 dias, 3 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: OFICIO EM ANEXO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 12/2022 - OFICIO DE ARQUIVAMENTO
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| Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/10/2021 10:01:50 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 95/2021 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2021 15:38:04 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/09/2021 15:11:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 27/09/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/09/2021 09:22:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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