| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2020 |
Fase: Para Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/12/2020 09:04:20 |
Ação: Veto Acatado
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Tempo gasto: 19 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido o Veto Total/Parcial acatado por unanimidade 05 votos favoráveis ao veto e 05 votos contrários ao veto, na Sessão Ordinária do Dia 30/11/2020, encaminho para Arquivamento o presente projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/11/2020 13:28:49 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o Veto Total/Parcial enviado pelo Executivo Municipal, remeto a Secretaria para aguardar a apreciação do referido Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/10/2020 10:43:39 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2020 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 1/2020 - Of. para autógrafo
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| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2020 10:35:22 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 13/10/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2020 14:13:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 05/10/2020, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/10/2020, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/10/2020 10:30:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 05/10/2020, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/09/2020 10:23:33 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 16 dias, 19 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 306/2020 - Parecer
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| Recebimento: 26/08/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/09/2020 09:18:41 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 12 dias, 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 303/2020 - parecer jurídico
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2020 14:34:23 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/08/2020 14:21:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 24/08/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/08/2020 10:13:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
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