| Recebimento: 26/07/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/07/2019 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/07/2019 09:04:24 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 380/2019, promulgado no DOM/ES na data de 25 de Julho de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 380/2019 - DECRETO
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| Recebimento: 17/07/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/07/2019 08:45:46 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2019 09:54:17 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 15/07/2019, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/07/2019 15:47:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/07/2019, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/07/2019 14:42:45 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 58 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela legalidade e constitucionalidade da proposição por mérito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 21/2019 - PARECER
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| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/07/2019 13:36:41 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 25/2019 - Parecer
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| Recebimento: 09/07/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2019 13:24:35 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/07/2019 09:58:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 08/07/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/07/2019 18:39:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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