| Recebimento: 14/02/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/01/2020 |
Fase: Para Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 14/02/2020 08:12:18 |
Ação: Veto Acatado
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Tempo gasto: 17 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido o Veto Total/Parcial acatado por 08 votos favoráveis ao veto e 03 votos contrários ao veto na Sessão Ordinária do Dia 10/02/2020, encaminho para Arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/01/2020 10:06:34 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 38 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o Veto Total/Parcial enviado pelo Executivo Municipal, remeto a Secretaria para aguardar a apreciação do referido Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/12/2019 10:09:03 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 018/2019 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 18/2019 - OF. SANÇÃO
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 09:36:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 16/12/2019, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2019 10:39:28 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 09/12/2019, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/12/2019, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2019 09:48:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/12/2019, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/12/2019 18:03:38 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n° 018/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 139/2019 - PARECER
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/12/2019 14:01:58 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 136/2019 - Parecer
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2019 09:31:33 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/11/2019 09:30:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 25/11/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/11/2019 14:14:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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