Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
Envio: 25/11/2019 19:12:23 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n° 016/2019. Remeto as demais Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 137/2019 - PARECER
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Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 22/11/2019 13:32:49 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 133/2019 - Parecer Jurídico
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Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 19/11/2019 10:21:44 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 19/11/2019 10:17:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 18/11/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 18/11/2019 09:47:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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