| Recebimento: 23/07/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/07/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/07/2020 12:03:24 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a não aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, 02 votos favoráveis e 07 votos contrários dos presentes na sessão ocorrida em 12/11/2018, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/07/2020 11:47:44 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, 06 votos favoráveis e 04votos contrários dos presentes na sessão ocorrida em 05/11/2018, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/11/2018, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/07/2020 11:43:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 349 dias, 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 05/11/2018, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/08/2019 16:18:59 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei n° 023/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 86/2018 - PARECER
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/08/2019 13:31:06 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico. Conforme se vê, é possível esclarecer que o Projeto de Lei N° 23, de 2018, deve ser encaminhado ao plenário dessa Casa de Leis para fins de averiguação quanto a subsunção do projeto ao interesse local, nos termos do Art. 30,I da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 86/2018 - Parecer
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2019 15:58:49 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2019 15:57:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 21 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 27/08/2018, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/08/2018 15:30:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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