Projeto de Lei - Executivo 78/1992

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/12/1992 00:00:00
 N° Processo 78/1992
 N° Protocolo 78/1992
 ID 9693
 Ementa

MODIFICA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 1983/90

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação