Tipo: Projeto de Lei Complementar - Executivo Ano Proposição: 2025 
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Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 3/2025
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 09 DE ABRIL DE 2024 PARA AUMENTAR O QUANTITATIVO NUMÉRICO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR.
Processo N°: 267/2025 Protocolo N°: 267 ID: 25294 Data: 24/06/2025 14:13:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 2/2025
ALTERA ARTIGO JUNTO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045/2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 74/2025 Protocolo N°: 74 ID: 25100 Data: 25/02/2025 13:30:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 1/2025
INCLUI RUAS E AVENIDAS JUNTO Á PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IPTU, INSTITUÍDA PELA COMPLEMENTAR Nº 066/2016.
Processo N°: 73/2025 Protocolo N°: 73 ID: 25099 Data: 25/02/2025 13:27:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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