Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei - Executivo n° 16/2024
ALTERA O ART. 3º E SEUS INCISOS CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 4.082/2015.
Processo N°: 87/2024 Protocolo N°: 87 ID: 24925 Data: 19/07/2024 13:52:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 15/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024.
Processo N°: 86/2024 Protocolo N°: 86 ID: 24924 Data: 05/07/2024 08:51:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 14/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 82/2024 Protocolo N°: 82 ID: 24920 Data: 19/06/2024 09:03:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 13/2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 81/2024 Protocolo N°: 81 ID: 24919 Data: 11/06/2024 13:16:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 12/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 70/2024 Protocolo N°: 70 ID: 24908 Data: 16/05/2024 09:41:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 11/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024.
Processo N°: 68/2024 Protocolo N°: 68 ID: 24906 Data: 02/05/2024 16:28:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 10/2024
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 8º LEI MUNICIPAL Nº2.415/1996.
Processo N°: 66/2024 Protocolo N°: 66 ID: 24904 Data: 19/04/2024 13:13:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 9/2024
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO SANITÁRIO DE GUAÇUÍ-ES.
Processo N°: 57/2024 Protocolo N°: 57 ID: 24895 Data: 28/03/2024 09:04:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 8/2024
CRIA O CEMEI CRECHE "MARIA DE FÁTIMA SOFISTE MOURA".
Processo N°: 56/2024 Protocolo N°: 56 ID: 24894 Data: 26/03/2024 08:58:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 7/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA REPASSE FINANCEIRO VISANDO CUSTEAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL (ISEO) DE POLICIAIS MILITARES.
Processo N°: 55/2024 Protocolo N°: 55 ID: 24893 Data: 25/03/2024 10:41:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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