Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei - Legislativo n° 24/2024
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A CONCESSÃO DOS DIREITOS ESTABELECIDOS POR LEIS MUNICIPAIS E FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Processo N°: 92/2024 Protocolo N°: 92 ID: 24930 Data: 06/08/2024 10:01:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nelson César Ibanez Fernandes
Projeto de Lei - Legislativo n° 23/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÂNTICO CLUBE SIANO - ACS.
Processo N°: 91/2024 Protocolo N°: 91 ID: 24929 Data: 06/08/2024 09:58:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Lomeu de Oliveira
Projeto de Lei - Legislativo n° 22/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGRAJA MINISTÉRIO VIDA NOVA COM CRISTO.
Processo N°: 90/2024 Protocolo N°: 90 ID: 24928 Data: 06/08/2024 09:54:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vitor José de Moraes Saraiva
Projeto de Lei - Legislativo n° 21/2024
DECLARA DE UTILIDADES PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS FAMILIARES RURAIS SANTA CRUZ - AAFARSCRUZ.
Processo N°: 85/2024 Protocolo N°: 85 ID: 24923 Data: 03/07/2024 09:01:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago
Projeto de Lei - Legislativo n° 20/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CADASTRO ÚNICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 69/2024 Protocolo N°: 69 ID: 24907 Data: 14/05/2024 08:51:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Nelson César Ibanez Fernandes
Projeto de Lei - Legislativo n° 19/2024
DENOMINA A PRAÇA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO BAIRRO QUINCAS MACHADO, COM O NOME DO SENHOR ZILTER MEIRELLLES.
Processo N°: 65/2024 Protocolo N°: 65 ID: 24903 Data: 16/04/2024 09:35:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago, Vitor José de Moraes Saraiva
Projeto de Lei - Legislativo n° 18/2024
DENOMINA A RUA PROJETADA, NO LOTEAMENTO DA EMPRESA PSL IMÓVEIS LTDA, BAIRRO SANTA CRUZ, COM O NOME DO SENHOR PEDRO CAMUZI.
Processo N°: 64/2024 Protocolo N°: 64 ID: 24902 Data: 16/04/2024 09:32:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Alex Sandro Mataim Vieira
Projeto de Lei - Legislativo n° 17/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO FUNDIÁRIO DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 63/2024 Protocolo N°: 63 ID: 24901 Data: 16/04/2024 09:30:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Lomeu de Oliveira
Projeto de Lei - Legislativo n° 15/2024
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE REMESSAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Processo N°: 49/2024 Protocolo N°: 49 ID: 24887 Data: 18/03/2024 18:09:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago, Júlio Maria Heitor, Nelson César Ibanez Fernandes, Wanderley de Moraes Faria
Projeto de Lei - Legislativo n° 16/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IDESG - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GESTÃO E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 45/2024 Protocolo N°: 45 ID: 24883 Data: 18/03/2024 14:43:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago
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