Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei - Legislativo n° 28/2024
DISPÕE SOBRE O SIGILO DOS DADOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INFRAFAMILIAR, DOS SEUS FILHOS E DE OUTROS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 178/2024 Protocolo N°: 178 ID: 25016 Data: 19/11/2024 10:05:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago
Projeto de Lei - Legislativo n° 27/2024
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 177/2024 Protocolo N°: 177 ID: 25015 Data: 14/11/2024 14:33:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago
Projeto de Lei - Legislativo n° 26/2024
CRIA O PLANO MUNICIPAL DE REVISÃO PERIÓDICA DE GASTOS.
Processo N°: 175/2024 Protocolo N°: 175 ID: 25013 Data: 08/11/2024 12:39:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wanderley de Moraes Faria
Projeto de Lei - Legislativo n° 25/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA SIQUEIRA CAMPOS - A.A.S.C
Processo N°: 174/2024 Protocolo N°: 174 ID: 25012 Data: 08/11/2024 12:37:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renato Faria Nogueira
Projeto de Lei - Legislativo n° 24/2024
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A CONCESSÃO DOS DIREITOS ESTABELECIDOS POR LEIS MUNICIPAIS E FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Processo N°: 92/2024 Protocolo N°: 92 ID: 24930 Data: 06/08/2024 10:01:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nelson César Ibanez Fernandes
Projeto de Lei - Legislativo n° 23/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÂNTICO CLUBE SIANO - ACS.
Processo N°: 91/2024 Protocolo N°: 91 ID: 24929 Data: 06/08/2024 09:58:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Lomeu de Oliveira
Projeto de Lei - Legislativo n° 22/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGRAJA MINISTÉRIO VIDA NOVA COM CRISTO.
Processo N°: 90/2024 Protocolo N°: 90 ID: 24928 Data: 06/08/2024 09:54:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vitor José de Moraes Saraiva
Projeto de Lei - Legislativo n° 21/2024
DECLARA DE UTILIDADES PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS FAMILIARES RURAIS SANTA CRUZ - AAFARSCRUZ.
Processo N°: 85/2024 Protocolo N°: 85 ID: 24923 Data: 03/07/2024 09:01:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago
Projeto de Lei - Legislativo n° 20/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CADASTRO ÚNICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 69/2024 Protocolo N°: 69 ID: 24907 Data: 14/05/2024 08:51:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Nelson César Ibanez Fernandes
Projeto de Lei - Legislativo n° 19/2024
DENOMINA A PRAÇA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO BAIRRO QUINCAS MACHADO, COM O NOME DO SENHOR ZILTER MEIRELLLES.
Processo N°: 65/2024 Protocolo N°: 65 ID: 24903 Data: 16/04/2024 09:35:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago, Vitor José de Moraes Saraiva
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