Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei - Executivo n° 34/2021
CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES.
Processo N°: 414/2021 Protocolo N°: 416 ID: 12622 Data: 08/12/2021 15:20:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 33/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 POR SUPERATIV FINANCEIRO.
Processo N°: 413/2021 Protocolo N°: 415 ID: 12614 Data: 06/12/2021 13:56:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 32/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 406/2021 Protocolo N°: 408 ID: 12607 Data: 29/11/2021 15:55:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 31/2021
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 403/2021 Protocolo N°: 405 ID: 12604 Data: 19/11/2021 16:27:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 30/2021
ESTABELECE TAXA DE 3% (TRÊS POR CENTO) PARA GASTOS COM DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO FAPSPMG - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES.
Processo N°: 402/2021 Protocolo N°: 404 ID: 12603 Data: 19/11/2021 09:44:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 29/2021
REGULAMENTA A ALÍNEA "C" DO ARTIGO 55, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.983/1990
Processo N°: 401/2021 Protocolo N°: 403 ID: 12406 Data: 17/11/2021 13:59:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 28/2021
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.387/2021
Processo N°: 400/2021 Protocolo N°: 402 ID: 12405 Data: 17/11/2021 13:56:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 27/2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021.
Processo N°: 399/2021 Protocolo N°: 401 ID: 12404 Data: 16/11/2021 14:06:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 26/2021
RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 389/2021 Protocolo N°: 391 ID: 12386 Data: 10/11/2021 15:23:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 25/2021
INCLUI ARTIGO JUNTO A LEI MUNICIPAL Nº 2.504/1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 384/2021 Protocolo N°: 386 ID: 12286 Data: 04/11/2021 14:32:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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