Tipo: Projeto de Lei Complementar - Executivo Ano Proposição: 2018 
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Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 4/2018
INCLUI DISPOSITIVOS JUNTO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 065/16, INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Processo N°: 498/2018 Protocolo N°: 215 ID: 796 Data: 26/11/2018 17:39:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 8/2018
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTURG.
Processo N°: 480/2018 Protocolo N°: 197 ID: 775 Data: 29/10/2018 17:24:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 7/2018
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2003, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 471/2018 Protocolo N°: 188 ID: 766 Data: 26/10/2018 08:38:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 6/2018
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2010.
Processo N°: 426/2018 Protocolo N°: 143 ID: 697 Data: 21/08/2018 16:49:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 5/2018
AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE FARMACÊUTICO.
Processo N°: 5/2018 Protocolo N°: ID: 687 Data: 06/08/2018 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 1/2018
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS ALUGADOS OU CEDIDOS A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E AS, ENTIDADES RELIGIOSAS ENQUANTO OS RESPECTIVOS IMÓVEIS GUARDAREM RELAÇÃO, COM TAIS PRÁTICAS RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES
Processo N°: 1/2018 Protocolo N°: 1 ID: 12389 Data: 28/06/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderley de Moraes Faria
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 3/2018
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2013 E SUAS ALTERAÇÕES.
Processo N°: 397/2018 Protocolo N°: 114 ID: 638 Data: 11/06/2018 17:44:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 2/2018
AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE VIGIA.
Processo N°: 349/2018 Protocolo N°: 66 ID: 574 Data: 23/04/2018 15:11:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 1/2018
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 308/2018 Protocolo N°: 25 ID: 417 Data: 15/03/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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