Tipo: Projeto de Lei Complementar - Executivo Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 7/2017
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7/2017 Protocolo N°: ID: 485 Data: 04/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 6/2017
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 020/2013, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6/2017 Protocolo N°: ID: 249 Data: 18/09/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 5/2017
ACRESCENTA CAPÍTULOS, SEÇÃO E ARTIGOS JUNTO AO TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 054/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Processo N°: 5/2017 Protocolo N°: ID: 91 Data: 17/04/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 4/2017
ACRESCENTA ALÍNEAS JUNTO AOS INCISOS I E III DO ART. 168 DA LEI COMPLEMENTAR N° 054/2013.
Processo N°: 4/2017 Protocolo N°: ID: 90 Data: 10/04/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 3/2017
ACRESCENTA CAPÍTULOS, SEÇÃO E ARTIGOS JUNTO AO TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 054/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Processo N°: 3/2017 Protocolo N°: ID: 89 Data: 27/03/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 2/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 054/2013.
Processo N°: 2/2017 Protocolo N°: ID: 88 Data: 20/02/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 1/2017
REVOGA O § 1° DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 054/2013.
Processo N°: 1/2017 Protocolo N°: ID: 87 Data: 13/02/2017 00:00:00 Situação: Devolvido
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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