Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei - Executivo n° 54/2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 54/2017 Protocolo N°: ID: 248 Data: 22/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei - Executivo n° 53/2017
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.136/2016.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 247 Data: 21/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei - Executivo n° 53/2017
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.136/2016
Processo N°: 53/2017 Protocolo N°: 53 ID: 12350 Data: 21/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 52/2017
INCLUI ARTIGOS JUNTO A LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 52/2017 Protocolo N°: ID: 246 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei - Executivo n° 51/2017
INCLUI ARTIGOS JUNTO A LEI MUNICIPAL Nº 1.983/1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 51/2017 Protocolo N°: ID: 245 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei - Executivo n° 50/2017
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 50/2017 Protocolo N°: ID: 244 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei - Executivo n° 49/2017
ESTABELECE OS PARÂMETROS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, REFERENCIADO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA PARA SEU FUNCIONAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 49/2017 Protocolo N°: ID: 243 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei - Executivo n° 48/2017
ESTABELECE OS PARÂMETROS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA PARA SEU FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 48/2017 Protocolo N°: ID: 242 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei - Executivo n° 47/2017
ESTABELECE OS PARÂMETROS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA E GERAÇÃO DE RENDA E A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA PARA O SEU FUNCIONAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 47/2017 Protocolo N°: ID: 241 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei - Executivo n° 46/2017
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA TÉCNICA E DE APOIO PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ABRIGO INSTITUCIONAL “SILVIA RIVA CARMO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 240 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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