Tipo: Decreto Legislativo Ano Proposição: 2011 
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Decreto Legislativo n° 151/2011
AUTORIZA À ANULAÇÃO TOTAL DOS SALDOS DE EMPENHOS.
Processo N°: 421569/2011 Protocolo N°: ID: 1387 Data: 29/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Carlos Lomeu de Oliveira
Decreto Legislativo n° 150/2011
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS.
Processo N°: 42158/2011 Protocolo N°: ID: 1388 Data: 13/05/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Carlos Lomeu de Oliveira
Decreto Legislativo n° 148/2011
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 42158/2011 Protocolo N°: ID: 1390 Data: 04/03/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Carlos Lomeu de Oliveira
Decreto Legislativo n° 147/2011
CONFERE ÀS PERSONALIDADES ABAIXO RELACIONADAS, A HOMENAGEM EM COMEMORAÇÃO AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”, A SABER:
Processo N°: 63258/2011 Protocolo N°: ID: 1391 Data: 28/02/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Carlos Lomeu de Oliveira
Decreto Legislativo n° 3012011/2011
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Processo N°: 412568/2011 Protocolo N°: ID: 1389 Data: 03/01/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Carlos Lomeu de Oliveira
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