Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ano Proposição: 2002 
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Projeto de Lei - Executivo n° 79/2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Processo N°: 79/2002 Protocolo N°: 79 ID: 23862 Data: 26/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 74/2002
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS NO LOTEAMENTO VILA DOS PROFESSORES, À SRª HELENA ANTÔNIA DE OLIVEIRA SOARES
Processo N°: 74/2002 Protocolo N°: 74 ID: 23817 Data: 11/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 73/2002
TRANSFERE À SENHORA LUZIA VITAL OGIONI, UMA ÁREA DE TERRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO BALANÇA RODOVIA NORIVAL COUZI BR 482
Processo N°: 340/2002 Protocolo N°: 340 ID: 23816 Data: 11/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 70/2002
REINTEGRA LOTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Processo N°: 338/2002 Protocolo N°: 338 ID: 23915 Data: 03/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 69/2002
REINTEGRA LOTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Processo N°: 337/2002 Protocolo N°: 337 ID: 23914 Data: 03/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 68/2002
REINTEGRA LOTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Processo N°: 336/2002 Protocolo N°: 336 ID: 23913 Data: 03/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 67/2002
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Processo N°: 67/2002 Protocolo N°: 67 ID: 23859 Data: 26/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 66/2002
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Processo N°: 66/2002 Protocolo N°: 66 ID: 23858 Data: 26/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 65/2002
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE AO SAAE
Processo N°: 65/2002 Protocolo N°: 65 ID: 23857 Data: 11/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 63/2002
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E ASSALARIADOS RURAIS DE GUAÇUÍ
Processo N°: 703/2005 Protocolo N°: 703 ID: 24197 Data: 05/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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