Tipo: Projeto de Lei - Executivo Ano Proposição: 1999 
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Projeto de Lei - Executivo n° 135/1999
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ
Processo N°: 135/1999 Protocolo N°: 135 ID: 23768 Data: 24/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 132/1999
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Processo N°: 132/1999 Protocolo N°: 132 ID: 10215 Data: 17/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Leonel de Souza
Projeto de Lei - Executivo n° 6/1999
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 6/1999 Protocolo N°: 6 ID: 23764 Data: 07/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 115/1999
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS ESPECIAIS EM CONDOMINIOS E CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO
Processo N°: 115/1999 Protocolo N°: 115 ID: 23821 Data: 02/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 113/1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Processo N°: 113/1999 Protocolo N°: 113 ID: 10214 Data: 02/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Leonel de Souza
Projeto de Lei - Executivo n° 112/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA BACIA DO RIO ITABAPOANA - PROJETO MANAGÉ, A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO MESMO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Processo N°: 112/1999 Protocolo N°: 112 ID: 10213 Data: 29/11/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Leonel de Souza
Projeto de Lei - Executivo n° 108/1999
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO LOTEAMENTO VALE DO SOL, NESTA CIDADE, AO SR. MIGUEL DA PENHA AGUIAR E NAIR PAVÃO AGUIAR
Processo N°: 108/1999 Protocolo N°: 108 ID: 10255 Data: 24/11/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Leonel de Souza
Projeto de Lei - Executivo n° 97/1999
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO LOTEAMENTO VALE DO SOL, NESTA CIDADE, AO SR. MARCELO VENÂNCIA SÁRRIA E PATRÍCIA NUNES DE PAULA
Processo N°: 97/1999 Protocolo N°: 97 ID: 10254 Data: 24/11/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Leonel de Souza
Projeto de Lei - Executivo n° 93/1999
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO LOTEAMENTO PREFEITO MANOEL MONTEIRO TORRES, NESTA CIDADE, À SRA. IONICE VIEIRA CESAR E PRUDÊNCIO CÉSAR COSTA
Processo N°: 93/1999 Protocolo N°: 93 ID: 10253 Data: 24/11/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Leonel de Souza
Projeto de Lei - Executivo n° 110/1999
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE LOTES
Processo N°: 110/1999 Protocolo N°: 110 ID: 10212 Data: 23/11/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Leonel de Souza
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