Ano Processo: 2022 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei - Executivo n° 67/2022
"CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES."
Processo N°: 330/2022 Protocolo N°: 330 ID: 24518 Data: 26/12/2022 09:22:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 66/2022
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA ESTAGIÁRIOS E AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM AGENTES DE INTEGRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 329/2022 Protocolo N°: 329 ID: 24517 Data: 12/12/2022 14:36:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 65/2022
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022".
Processo N°: 326/2022 Protocolo N°: 326 ID: 24514 Data: 08/12/2022 14:07:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 64/2022
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.459/2022, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS QUE NECESSITAM E NÃO POSSUEM RECURSOS FINANCEIROS PARA ADQUIRI-LAS".
Processo N°: 319/2022 Protocolo N°: 319 ID: 24507 Data: 02/12/2022 08:21:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 63/2022
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 318/2022 Protocolo N°: 318 ID: 24506 Data: 01/12/2022 15:42:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 61/2022
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO E APRENDIZAGEM, EM FAVOR DOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL.
Processo N°: 317/2022 Protocolo N°: 317 ID: 24505 Data: 29/11/2022 10:03:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 62/2022
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022" REFERENTE A PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA AO SENHOR FERNANDO AMBROSINI - PROCESSO Nº 002720-37.2007.8.08.0020.
Processo N°: 316/2022 Protocolo N°: 316 ID: 24504 Data: 28/11/2022 11:02:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 60/2022
ALTERA A LEI Nº 4.415, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR, DIREÇÃO DE CRECHE, COORDENADOR ESCOLAR E COORDENADOR DE CRECHE.
Processo N°: 303/2022 Protocolo N°: 303 ID: 24491 Data: 04/11/2022 13:44:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 6/2022
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1998 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 302/2022 Protocolo N°: 302 ID: 24490 Data: 26/10/2022 14:03:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 59/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 293/2022 Protocolo N°: 293 ID: 24481 Data: 18/10/2022 10:19:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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