Ano Processo: 2013 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei - Executivo n° 78/2013
REINTEGRA LOTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Processo N°: 78/2013 Protocolo N°: 78 ID: 10077 Data: 18/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 77/2013
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Processo N°: 77/2013 Protocolo N°: 77 ID: 20869 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 76/2013
AUTORIZA A CESSÃO DE USO JUNTO AO CISEMI “MÃE IRACY”, PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SENAI-DR/ES,, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SESI-DR/ES E INSTITU
Processo N°: 76/2013 Protocolo N°: 76 ID: 20868 Data: 12/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 75/2013
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3984/2013
Processo N°: 75/2013 Protocolo N°: 75 ID: 20867 Data: 05/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 74/2013
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Processo N°: 74/2013 Protocolo N°: 74 ID: 20866 Data: 03/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 73/2013
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Processo N°: 73/2013 Protocolo N°: 73 ID: 20865 Data: 21/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 72/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL DE GUAÇUÍ - COMBEAG- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 72/2013 Protocolo N°: 72 ID: 20864 Data: 18/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 71/2013
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
Processo N°: 71/2013 Protocolo N°: 71 ID: 20863 Data: 14/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 70/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SENAI-DR/ES,, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SESI-DR/ES E INSTITUTO EUV
Processo N°: 70/2013 Protocolo N°: 70 ID: 20862 Data: 14/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 68/2013
ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 3716/2010, QUEM AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Processo N°: 68/2013 Protocolo N°: 68 ID: 20861 Data: 08/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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