Ano Processo: 2003 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei - Executivo n° 82/2004
AUTORIZA PERMUTA DE LOTE ENTRE SRª MARIA MADALENA MUSQUEIRA E SEU ESPOSO JOSÉ VERDAN MUSQUEIRA E MARIA NEUZA DE SOUZA.
Processo N°: 15/2003 Protocolo N°: 15 ID: 23927 Data: 18/02/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 81/2004
REINTEGRA LOTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Processo N°: 14/2003 Protocolo N°: 14 ID: 23925 Data: 18/02/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 80/2004
REINTEGRA LOTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Processo N°: 13/2003 Protocolo N°: 13 ID: 23924 Data: 18/02/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 79/2004
REINTEGRA LOTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Processo N°: 12/2003 Protocolo N°: 12 ID: 23923 Data: 18/02/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 77/2004
REINTEGRA LOTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Processo N°: 10/2003 Protocolo N°: 10 ID: 23922 Data: 18/02/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 76/2004
REINTEGRA LOTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Processo N°: 9/2003 Protocolo N°: 9 ID: 23921 Data: 18/02/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 50/2004
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO LOTEAMENTO VALE DO SOL, NESTA CIDADE, AO SR. REINALDO DIAS FRANCISCO
Processo N°: 6/2003 Protocolo N°: 6 ID: 23908 Data: 18/01/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 67/2003
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE GUAÇUÍ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 318/2003 Protocolo N°: 318 ID: 24005 Data: 17/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 75/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE
Processo N°: 308/2003 Protocolo N°: 308 ID: 24007 Data: 10/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 66/2003
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO LOTEAMENTO VALE DO SOL, NESTA CIDADE, A SENHORA TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA
Processo N°: 285/2003 Protocolo N°: 285 ID: 23912 Data: 19/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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