Ano Processo: 1999 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei - Executivo n° 135/1999
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ
Processo N°: 135/1999 Protocolo N°: 135 ID: 23768 Data: 24/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 6/1999
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 6/1999 Protocolo N°: 6 ID: 23764 Data: 07/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 115/1999
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS ESPECIAIS EM CONDOMINIOS E CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO
Processo N°: 115/1999 Protocolo N°: 115 ID: 23821 Data: 02/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 79/1999
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE PERICULOSIDADE, OU ATIVIDADE PENOSA
Processo N°: 79/1999 Protocolo N°: 79 ID: 23820 Data: 29/10/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 78/1999
ALTERA O § 4º, DO ARTIGO 145, DA LEI Nº 1.983/90
Processo N°: 78/1999 Protocolo N°: 78 ID: 23819 Data: 29/10/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 77/1999
AUTORIZA DOAÇÃO DE QUIOSQUE À CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE GUAÇUÍ
Processo N°: 77/1999 Protocolo N°: 77 ID: 23759 Data: 28/10/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 76/1999
AUTORIZA DOAÇÃO DE QUIOSQUE À PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO
Processo N°: 76/1999 Protocolo N°: 76 ID: 23758 Data: 28/10/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 75/1999
AUTORIZA DOAÇÃO DE QUIOSQUE À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAÇUÍ
Processo N°: 75/1999 Protocolo N°: 75 ID: 23748 Data: 28/10/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Mensagem de Veto n° 1/1999
VETO À EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 052/98, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999
Processo N°: 1/1999 Protocolo N°: 1 ID: 21528 Data: 05/01/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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