| Recebimento: 03/07/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 140 dias, 23 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/03/2024 14:38:03 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 44/2024 - PARECR JURIDICO
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2024 14:29:16 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/03/2024 14:27:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 25/03/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/03/2024 10:27:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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