| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/05/2026 13:40:50 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 9 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 916/2026, promulgado no DOM/ES na data de 21 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 916/2026 - DECRETO
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| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/05/2026 13:12:18 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2026 13:05:56 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 11/05/2026, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/05/2026 10:46:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11/05/2026, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/05/2026 07:29:46 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 23/2026 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 10:04:37 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/04/2026 09:52:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 24/04/2026, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/04/2026 20:21:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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