| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/12/2025 09:59:32 |
Ação: Lei Sancionada
|
Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 43 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.605/2025. Processo Arquivado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4605/2025 - LEI ORDINÁRIA
|
|
|
|
| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/11/2025 10:16:01 |
Ação: Ofício Encaminhado
|
Tempo gasto: 23 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº XXX/2017 para a respectiva Sanção.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 32/2025 - ANEXO
Oficio Para Autógrafo 22/2025 - OFICIO
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2025 09:51:50 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 26 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 24/11/2025, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 14:17:36 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 9 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 17/11/2025, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 24/11/2025, para segunda votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2025 14:05:31 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 56 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/11/2025, para primeira votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 12/11/2025 07:14:25 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 139/2025 - PARECER JURIDICO
|
|
|
|
| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2025 21:33:12 |
Ação: Proposição Lida
|
|
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/11/2025 21:30:43 |
Ação: Proposição Incluída
|
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 03/11/2025, para leitura e encaminhamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/11/2025 13:27:45 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|