| Recebimento: 06/01/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/01/2021 09:49:02 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 28 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.355/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4355/2021 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/12/2020 09:47:45 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº045/2020 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 45/2020 - PARECER
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| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2020 11:16:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 07/12/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 09:40:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 30/11/2020, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 07/12/2020, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/12/2020 09:33:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 30/11/2020, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/11/2020 19:27:15 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 324/2020 - parecer
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| Recebimento: 19/11/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/11/2020 13:56:37 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 326/2020 - parecer jurídico
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| Recebimento: 19/11/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2020 13:35:39 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2020 10:24:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 17/11/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/11/2020 18:08:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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