Indicação 301/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/12/2025 19:08:13
 N° Processo 474/2025
 N° Protocolo 474/2025
 ID 25502
 Ementa

Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada, por parte do Município, a proibição e a ampla divulgação da proibição do uso de fogos de artifício com estampido neste período de festas de final de ano. A medida visa garantir respeito e proteção às crianças e pessoas com autismo, aos idosos e também aos animais — especialmente aqueles que vivem em vulnerabilidade em situações de rua, que sofrem intensamente com o barulho provocado por esses artefatos. Ressalto que o uso de fogos barulhentos já é proibido por legislação estadual, bem como existe lei municipal vigente sobre o tema.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação