| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/09/2025 14:28:07 |
Ação: Retirada a Propositura a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/09/2025 15:26:46 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 108/2025 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2025 15:10:23 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/09/2025 14:48:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 15/09/2025, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/09/2025 09:24:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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