| Recebimento: 20/07/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2026 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/07/2026 10:21:16 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 938/2026, promulgado no DOM/ES na data de 20 de JULHO de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 938/2026 - DECRETO LEGISLATIVO
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| Recebimento: 07/07/2026 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/07/2026 14:58:28 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2026 10:04:18 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 06/07/2026, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/07/2026 10:01:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/07/2026, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 30/06/2026 08:32:33 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 58/2026 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2026 10:30:05 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2026 10:23:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 22/06/2026, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/06/2026 14:54:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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