PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

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Projeto de Lei - Legislativo 8/2026

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Data de apresentação 07/04/2026 10:13:13

N° Processo 55/2026

N° Protocolo 55/2026

ID 25562

Ementa

Dispõe sobre a ampliação do atendimento prioritário aos responsáveis legais por pessoas com deficiências em serviços públicos e privados, e dá outras providências.

Autoria

ADIMILSOM MOREIRA OLIVEIRA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 17 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 07/04/2026 10:13:15	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 17 horas, 39 minuto(s).}

07/04

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 17 horas, 39 minutos

07/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Legislativo 8/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 17 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 17 horas, 39 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 17 horas, 39 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 17 horas, 39 minuto(s).}