| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/09/2025 08:49:28 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 8 dias, 12 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 839/2025, promulgado no DOM/ES na data de 10 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 839/2025 - DECRETO
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2025 19:55:13 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2025 19:41:40 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 01/09/2025, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2025 18:54:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01/09/2025, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 29/08/2025 08:05:51 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 98/2025 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/08/2025 08:04:06 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2025 08:03:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 25/08/2025, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/08/2025 08:02:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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