| Recebimento: 07/04/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/04/2022 09:52:07 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 15 dias, 19 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 510/2022, promulgado no DOM/ES na data de 05 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 510/2022 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/03/2022 14:12:48 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2022 14:01:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 21/03/2022, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/03/2022 13:44:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21/03/2022, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/03/2022 13:58:51 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 35/2022 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2022 10:34:12 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/03/2022 10:27:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/03/2022 08:48:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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