| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
|
|
Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 7 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2025 14:26:20 |
Ação: Promulgação Efetuada
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 14:22:05 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 13 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 17/11/2025, encaminho para promulgação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2025 13:59:33 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 13 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/11/2025, para Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/11/2025 13:58:23 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 14 minutos
|
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 149/2025 - PARECER JURIDICO
|
|
|
|
| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2025 09:21:33 |
Ação: Proposição Lida
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/11/2025 09:11:15 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 41 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 10/11/2025, para leitura e encaminhamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/11/2025 20:38:53 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|