| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/10/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/10/2020 13:28:05 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.347/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4347/2020 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 22/10/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/10/2020 10:48:12 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 042/2020, para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 42/2020 - Of. para autógrafo
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2020 10:49:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 19/10/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2020 10:48:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 13/10/2020, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 1910X/2020, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/10/2020 10:39:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/10/2020, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/10/2020 08:31:24 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 315/2020 - parecer
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| Recebimento: 08/10/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/10/2020 13:23:34 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 316/2020 - parecer
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2020 10:29:33 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2020 18:26:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 05/10/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/10/2020 18:20:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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