| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
|
|
Tempo gasto: 101 dias, 16 horas, 32 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/08/2024 10:48:54 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 9 minutos
|
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 80/2024 - PARECER JURIDICO
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2024 15:19:48 |
Ação: Proposição Lida
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2024 15:16:00 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 05/08/2024, para leitura e encaminhamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/08/2024 10:01:03 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|