| Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/09/2022 08:37:39 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.449/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4449/2022 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 24/08/2022 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/08/2022 09:07:51 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 018/2022 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 25/2022 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 18/2022 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2022 08:56:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 22/08/2022, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2022 09:45:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 15/08/2022, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 22/08/2022, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/08/2022 09:44:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/08/2022, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/08/2022 15:38:10 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 95/2022 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/08/2022 20:05:20 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2022 20:04:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 01/08/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/08/2022 20:00:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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