| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/11/2020 08:55:56 |
Ação: Retirada a Propositura a Pedido do Autor
|
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 37 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar 2/2020 - oficio
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 22/10/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/11/2020 19:06:57 |
Ação: Pela Constitucionalidade
|
Tempo gasto: 12 dias, 9 horas, 57 minutos
|
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 318/2020 - parecer
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/10/2020 14:11:17 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 320/2020 - PARECER JURÍDICO
|
|
|
|
| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2020 09:33:25 |
Ação: Proposição Lida
|
|
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/10/2020 09:32:28 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 19/10/2020, para leitura e encaminhamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/10/2020 15:40:13 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|