| Recebimento: 18/05/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2020 |
Fase: Para Aguardar Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/05/2020 09:23:23 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal Promulgada nº 4.312/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4312/2020 - PARECER
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| Recebimento: 05/05/2020 |
Fase: Para Encaminhar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/05/2020 09:21:06 |
Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o Decreto Legislativo (em anexo), decorrente da votação do Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2020 |
Fase: Para Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/05/2020 12:16:52 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 26 dias, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido o Veto Total/Parcial rejeitado por 09 votos contrários ao veto e 02 votos favoráveis ao veto na Sessão Ordinária do Dia 04/05/2020, por determinação do Sr. Presidente encaminho a Secretaria para encaminhar Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/04/2020 11:06:28 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 29 dias, 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o Veto Total/Parcial enviado pelo Executivo Municipal, remeto a Secretaria para aguardar a apreciação do referido Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/03/2020 08:28:45 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº021/2019 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 4/2020 - Ofício para o Executivo
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| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2020 10:32:08 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 54 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 09/03/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2020 09:36:14 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 02/03/2020, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/03/2020, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/03/2020 09:34:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 28 dias, 12 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/03/2020, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/02/2020 19:25:22 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 52 dias, 10 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 161/2020 - PARECER
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 12/12/2019 14:30:59 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 143/2019 - Parecer
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2019 10:38:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2019 09:47:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 09/12/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2019 14:09:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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