| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/07/2020 08:44:32 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 9 dias, 16 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.260/2018. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4260/2018 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 02/07/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/07/2020 08:37:39 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº028/2018 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 854/2018 - OF. PARA AUTÓGRAFO
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2019 13:58:49 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 17/12/2018, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2019 13:58:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 10/12/2018, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/12/2018, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/12/2019 13:57:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 21 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/12/2018, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/12/2019 16:24:59 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei N° 028/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 150/2018 - PARECER
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/12/2019 15:57:56 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 150/2018 - Parecer
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/12/2019 13:52:55 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/12/2019 13:52:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 148 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 29/10/2018, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/10/2018 13:39:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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