| Recebimento: 29/07/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/07/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/07/2020 08:58:36 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 5 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a Rejeição em 1ºVotação e única do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por 01 voto favorável e 09 votos contrários dos presentes na sessão ocorrida em 02/09/2019, encaminho a proposição para Secretaria desta Casa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/07/2020 08:41:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/09/2019, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/07/2020 11:01:54 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 291/2018 - parecer
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| Recebimento: 02/07/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/07/2020 10:39:34 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 21 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 287/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2020 13:28:51 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 196 dias, 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2019 10:32:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 35 dias, 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 28/06/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/06/2018 10:07:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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