PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

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Projeto de Resolução 4/2018

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Data de apresentação 21/05/2018 13:09:07

N° Processo 366/2018

N° Protocolo 83/2018

ID 595

Ementa

Altera o inciso I do parágrafo único do artigo 197 e o caput do artigo 262 do Regimento Interno da Câmara Municipal que prevêem escrutínio secreto na votação de Veto de Projeto de Lei.

Autoria

Paulinho do Vitalino; Ângelo Moreira da Silva; José Augusto Alves de Paula; José Carlos Pereira Leal; José Luiz Pirovani; Laudinho; Mirian Soroldoni Carvalho; Valmir Santiago; Wanderley de Moraes Faria; Wulllisses Augusto Moreira Fermiano (Licinho);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{793 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 23/07/2020	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2020	Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria
Envio: 22/07/2020 11:53:10	Ação: Promulgação Efetuada
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resolução 292/2018 - resolução

Recebimento: 10/07/2020	Fase: Para Discussão e 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/07/2020 10:50:27	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário, encaminho o presente processo a secretaria da casa para a elaboração e Sansão da Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2020	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2020 11:33:40	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16.07.2018 para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 10/07/2020 11:26:37	Ação: Parecer Incluído
Tempo gasto: 196 dias, 18 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09.07.2018, para primeira votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2019	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 26/12/2019 16:28:26	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Resolução n° 004/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 152/2018 - PARECER

Recebimento: 26/12/2019	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 26/12/2019 16:01:36	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 152/2018 - Parecer

Recebimento: 26/12/2019	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2019 13:58:08	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 26/12/2019 13:57:39	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 146 dias, 23 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 21/05/2018, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 21/05/2018 13:09:13	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{793 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).}

23/07

Arquivado Secretaria

17/07

Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo Secretaria 6 dias, 1 hora, 2 minutos Promulgação Efetuada Despacho Eletrônico - 22/07/2020 Resolução

10/07

Para Discussão e 2ª Votação Plenário 5 dias, 23 horas, 16 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 16/07/2020

10/07

Para Discussão e 1ª Votação Plenário 7 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 10/07/2020

jul

2020

26/12

Incluir na Ordem do Dia Presidência 196 dias, 18 horas, 58 minutos Parecer Incluído Despacho Eletrônico - 10/07/2020

26/12

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 26 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 26/12/2019 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

26/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 horas, 3 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 26/12/2019 Parecer Jurídico

26/12

Para Leitura Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/12/2019

dez

01/08

Incluir Proposição no Expediente Presidência 584 dias, 48 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 26/12/2019

ago

2019

21/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/05/2018

mai

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução 4/2018

Histórico da Tramitação 793 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 793 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{793 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).}

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