| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/07/2020 09:37:31 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Resolução nº285/2018, promulgado na data de 23/05/2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 285/2018 - RESOLUÇÃO
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/07/2020 11:50:26 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário, encaminho o presente processo a Secretaria da Casa para elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2020 11:48:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por 07 votos favoráveis e 03 votos contrários dos presentes na Sessão Ordinária ocorrida em 21/05/2018, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/07/2020 11:22:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 196 dias, 18 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/12/2019 16:26:29 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Resolução N° 003/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 151/2018 - PARECER
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/12/2019 15:59:55 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 151/2018 - Parecer
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/2019 13:57:01 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/12/2019 13:56:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 146 dias, 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 07/05/2018, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/05/2018 17:45:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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