Data de apresentação 07/04/2026 10:38:17
 N° Processo 57/2026
 N° Protocolo 57/2026
 ID 25564
 Ementa

O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova estudo técnico, jurídico e orçamentário visando à possibilidade de concessão de isenção ou redução da alíquota do imposto sobre serviços (ISS) incidente sobre a atividade de transporte individual de passageiros exercida por taxistas no município de Guaçuí/ES.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 16 horas, 5 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação