O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a adoção da seguinte medida: Que seja providenciada a confecção e fixação de adesivos ou cartazes informativos na entrada de todas as unidades de saúde do município, contendo de forma clara e objetiva as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como os direitos e deveres dos pacientes atendidos.
RENATO FARIA NOGUEIRA;
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