Data de apresentação 09/02/2026 20:15:20
 N° Processo 19/2026
 N° Protocolo 19/2026
 ID 25525
 Ementa

Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município de Guaçuí/ES, estabelece diretrizes para execução da Lei Federal nº 15.176/2025, cria o Dia Municipal de Enfrentamento e Conscientização da Fibromialgia, e dá outras providências.

 Autoria

WILKES DE OLIVEIRA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação